O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira as dez resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:
- Estabelecer limite de gastos para cada frente – R$ 10 milhões. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.
- Ampliação do horário das inserções das frentes de 8h às 24h para o período de 7h a 1h da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.
- Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós, e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.
- A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não terá, e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.
- Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das frentes.
(Diário do Pará)
