Divisão do Pará ameaça Unidades de Conservação

"Posso dizer que a divisão deverá ser muito impactante do ponto de vista ambiental", diz o diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, Nilson Gabas. Ele enxerga um grande problema: a quebra das unidades de conservação (UCs) estaduais.

"O que se desenha é o seguinte: um Estado recém-criado que precisa se desenvolver e imensas áreas preservadas por UCs em nível estadual – só que protegidas por um Estado que já não existe. E como vai se desenvolver o novo Estado? É provável que pela derrubada de mata e plantio de soja ou criação de gado", raciocina o diretor do museu. "Acredito que assistiremos a tentativas de revogação de UCs estaduais no Tapajós."

Segundo Gabas, na partilha o Pará deve concentrar o setor de serviços, a criação de gado e, talvez, o plantio de dendê para extração de óleo de palma. Já Carajás ficaria com a mineração e a criação de gado e Tapajós com o setor energético – o que inclui a Usina de Belo Monte e o complexo hidrelétrico Tapajós –, além da mineração, das florestas e do plantio de grãos.

Assembleias

Para o professor e consultor jurídico Cândido Paraguassú Éleres, o risco de alteração das unidades de conservação é real. "Basta que as Assembleias Legislativas mudem", afirma o jurista. "Em princípio elas não podem ser revogadas porque são atos definidos e isso poderia gerar muitas ações populares. Mas certamente os Estados poderão dar outra destinação às reservas. Até porque a mentalidade das pessoas que estão à frente dessa divisão é desenvolvimentista."

De fato, se o Pará for repartido, a maioria das suas unidades de conservação, tanto federais quanto estaduais, ficará localizada no Tapajós, que seria considerado o Estado mais verde da federação. Para ter uma ideia, 73,5% dos 732.568 quilômetros quadrados do Tapajós são áreas protegidas federais e estaduais. Dos cerca de 21 milhões de hectares de UCs estaduais do Pará, mais de 13 milhões estão na área do Tapajós.

O Pará remanescente ficaria com poucas matas. "Nós teremos fragmentos de florestas e o Centro de Endemismo Belém, região onde, de acordo com levantamento do programa Biota Pará, concentra-se o maior número de espécies ameaçadas do atual Estado", resume Gabas.

Desmatamento

Os novos Estados terão de criar políticas próprias contra o desmatamento, especialmente se houver mudanças nas UCs. O ritmo da derrubada de árvores em Tapajós dá uma boa amostra do imbróglio que se avizinha. Embora a área afetada na região até 2009 tenha sido menor que nos dois vizinhos, entre 2008 e 2009 Tapajós registrou o maior aumento da taxa de desmatamento entre os três. Ao todo foram cortados 53,9 quilômetros quadrados, segundo o Idesp.

"A taxa tem de ser relativizada por conta do tamanho da área. É preciso ver se esse impacto é maior ou menor do que aquele nos Estados já muito desmatados", explica a economista Lucia Cristina de Andrade, do Idesp.

As dúvidas provocadas pela proposta que será votada em plebiscito levaram o Goeldi a organizar um seminário no mês que vem sobre a divisão territorial. Para Gabas, além da questão das áreas de conservação, a partilha provocará falta de financiamento à pesquisa. Hoje, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) recebe 1% da receita do governo.

Mineradoras e agronegócio querem divisão do Pará

No próximo dia 11 de dezembro a população do Estado do Pará decidirá sobre a proposta de criação de mais dois Estados – Carajás e Tapajós – e a consequente diminuição da área territorial do Estado. Os debates já estão ocorrendo, e o clima é acalorado. Para grande parte da população paraense, os interesses que movem a proposta de divisão não aparecem. Os defensores da criação dos dois novos Estados alegam que o governo e a administração central concentrada em Belém são o fator principal dos graves e inúmeros problemas vividos pela população que reside nas regiões Sul e Oeste, e que a distribuição das riquezas produzidas no Estado beneficiam a população que reside nas cidades próximas à capital.

Na verdade, a proposta de divisão é movida por interesses de grandes mineradoras, madeireiras, latifundiários e de oligarquias políticas locais, cujo objetivo é a exploração dos minérios no rico subsolo paraense, do desmatamento das florestas, do cultivo em larga escala de soja e criação de gado e da implantação de empresas do agronegócio na região.

Atualmente o Pará é o segundo maior Estado da Federação, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados e uma população de 7,5 milhões de habitantes. Esse contraste entre a extensão física e a população que o ocupa também é uma das alegações utilizadas para defender a partilha do Estado, já que, segundo os defensores da divisão, esta situação vem dificultando o aproveitamento das riquezas naturais da Amazônia e a maior integração econômica da região com o desenvolvimento do restante do país.

O território do Pará abriga em seu subsolo extensas jazidas minerais: é o maior exportador mundial de minério de ferro, o 3º maior produtor internacional de bauxita, significativo produtor de caulim (o de melhor qualidade do mercado para papéis especiais) e de alumínio, e possui crescente participação em cobre e níquel, além de ouro. Com a exploração desses recursos, o Pará se tornou o 2º Estado que mais fornece divisas ao Brasil, transformou-se no 5º maior produtor de energia (e o 3º maior exportador de energia bruta) do Brasil, o 2º maior minerador nacional e no 5º maior exportador geral do pais. De cada 10 dólares recolhidos pelo Banco Central, 70 centavos são provenientes do Pará.

Em compensação, essa riqueza não tem sido revertida para a melhoria das condições de vida de sua população, pois o estado é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em PIB/per capita, amargando o título de um dos mais pobres da federação. Em outras palavras, as riquezas produzidas pelo povo paraense beneficiam somente as mineradoras, o agronegócio, os latifundiários e os políticos corruptos, enquanto sua população sofre de doenças graves, de miséria e pobreza extremas, além de ser uma das regiões mais violentas do mundo. Essa situação não é vivida apenas por quem mora nas regiões Oeste e Sul do Estado, mas se apresenta nos grandes bolsões de miséria da Região Metropolitana de Belém e das cidades que têm na sua atividade principal a exploração de minérios, como Marabá e outras localizadas na região Sul do Estado.

Divisão pode aumentar devastação da Amazônia

Do ponto de vista ambiental os impactos poderão ser ainda maiores. A criação de um possível Estado do Tapajós acarretaria o fim da lei que determina a existência de unidades de conservação nas áreas de florestas virgens milenares, lei que atualmente vigora no Pará, proibindo as derrubadas e o desmatamento da floresta, garantindo a preservação da fauna e da flora, o equilíbrio e a diversidade da Amazônia.

O surgimento do novo Estado do Tapajós traria junto a discussão de promover o “desenvolvimento” numa região com pouca densidade demográfica e extensa área de florestas nativas. No lugar da floresta, plantação de soja e gado: essa seria a atividade econômica a ser desenvolvida no novo Estado. Além disso, Tapajós ficaria com a produção de energia, já que na região Oeste estão localizados extensos rios. Pela proposta de divisão do Pará, o Tapajós teria como sua principal base econômica o setor energético –  que inclui a Usina de Belo Monte e o complexo hidrelétrico Tapajós.

Para derrotar o projeto de divisão, milhares de pessoas estão se mobilizando e se preparando para a campanha eleitoral. Os segmentos políticos da burguesia vêm promovendo uma campanha despolitizada, colocando como centro do debate o regionalismo e suas variantes. Até o momento, essas questões econômicas e os interesses das mineradoras, dos latifundiários e do agronegócio não entraram na pauta; cabe aos movimentos sociais e populares  levantar esses temas e organizar mobilizações para defender um Pará com justiça social, em favor dos trabalhadores e contra a espoliação de mineradoras e latifundiários.

Fernando Alves - 

http://averdade.org.br/2011/10/mineradoras-e-agronegocio-querem-divisao-do-para/

Quem paga a conta dos novos Estados? Acertou: você

O Congresso criou uma impossibilidade matemática e jogou a solução no colo da Justiça eleitoral: como transformar uma bancada de 17 em 24 sem aumentar o total de 513 deputados federais? Parece piada. Não é.

Um dos argumentos dos defensores da divisão do Pará em três Estados é que não haveria aumento da representação paraense na Câmara. Do mesmo modo, seria mantido o teto global de 513 deputados federais. A conta não fecha.

A Constituição estabelece que “nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados”. Ou seja, os novos Estados de Carajás e Tapajós teriam, juntos, 16 deputados federais, e o que sobrar do Pará teria, no mínimo, outros 8, totalizando 24 representantes na Câmara. A atual bancada paraense é de 17 deputados. Faltam 7, portanto, para a conta fechar.

O limite máximo de 513 deputados federais é estabelecido por lei complementar. O limite mínimo de 8 deputados por Estado é fixado pela Constituição. Se diminuísse, 11 unidades da Federação perderiam cadeiras: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Essas 11 UFs têm votos suficientes no Senado para barrar a mudança constitucional. Logo, se o Pará for mesmo dividido, o total de deputados deve subir para 520. As consequências disso são desastrosas, sob todos os sentidos.

Cada deputado custa, por baixo, R$ 27 milhões por legislatura. Os 7 novos sairiam pela bagatela de R$ 190 milhões. Mas a conta vai além: há as emendas parlamentares que implicam despesas no orçamento, a necessidade de construir anexos para abrigar os gabinetes dos novos parlamentares, mudanças para acomodá-los no plenário e por aí vai.

Somam-se as despesas com seis novos senadores, 48 novos deputados estaduais, a necessidade de construir edifícios para abrigar duas novas assembléias legislativas, dois novos governos estaduais, secretarias, tribunais de Justiça. E milhares de funcionários públicos para preencher esses prédios.

Além disso, as regiões a serem desmembradas não têm capacidade econômica para se sustentarem sozinhas. O economista Rogério Boueri, do Ipea, calculou para o site G1 que o governo federal teria que desembolsar R$ 2,2 bilhões por ano para cobrir as despesas de Carajás e Tapajós.

Esse é o custo financeiro direto. Mas há outras distorções embutidas nessa decisão tratada com indiferença pela Câmara. A principal delas é piorar ainda mais a representação da população brasileira no Congresso Nacional.

Com 9 Estados, a região Norte passaria a ser a mais forte politicamente no Senado, com 27 representantes, assim como o Nordeste. Mas cada senador nortista representaria menos de 600 mil pessoas, menos de um terço da representatividade de um senador nordestino, por exemplo.

Na Câmara, a bancada do Norte chegaria a 72 deputados federais. E, apesar de ter uma população só 13% maior do que o Centro-Oeste, teria 76% a mais de cadeiras (31 vagas) do que esta outra região.

Um dos riscos de retalhar o Pará é dar início a uma corrida para reequilibrar a distribuição de poder regional. Há propostas semelhantes para subdividir o Maranhão, o Piauí, a Bahia, o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, o Amazonas e Goiás.

Como ficou provado no caso paraense, as bancadas dos outros Estados tratam as propostas de subdivisão com um misto de desinteresse e leviandade, como se não houvesse implicações para a União nem para as outras unidades da Federação. Por isso, as proposições de plebiscito passam sem discussão.

Dessa maneira, a decisão final depende exclusivamente da “aprovação da população diretamente interessada”. Como sempre, o texto constitucional é dúbio. Qual é a população “diretamente interessada”? A da região de Carajás, a paraense ou a brasileira? Pelo tamanho da conta a ser paga, deveria ser a brasileira, mas o plebiscito deve se limitar ao Pará ou, até mais provável, apenas a Carajás/Tapajós.

A prevalecer essa interpretação e o descaso dos parlamentares com o tema, a multiplicação de novos Estados -como Gurguéia (PI), Pantanal e Mato Grosso do Norte- pode levar o Congresso Nacional a ganhar mais 36 deputados e 30 senadores.

E a conta é sua.


http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/2011/05/09/quem-paga-a-conta-dos-novos-estados-acertou-voce/

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Não e Não: Ningém Divide o Pará!

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